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Fachin aceita desistência de pedido de liberdade do ex-presidente Lula

Publicado em 8 de Agosto de 2018 às 15h

ministro Luiz Edson Fachin aceitou nesta quarta-feira (8) a desistência da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva de um pedido de liberdade para o ex-presidente.

A desistência foi apresentada na segunda-feira (6). Lula está preso desde abril, em Curitiba, condenado na Operação Lava Jato.

A defesa do ex-presidente decidiu retirar o pedido de liberdade porque não queria que, ao analisar o tema, o Supremo decidisse também se Lula poderá ou não concorrer nas eleições deste ano.

Em caso de os ministros entenderem que Lula não poderia ser candidato, não haveria possibilidade de recurso, já que o Supremo é a última instância da Justiça.

 

Lula se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que impede candidatura de quem tenha sido condenado por órgão colegiado, como é o caso dele. O ex-presidente foi oficializado no domingo (5) como o candidato do PTna disputa ao Palácio do Planalto.

Segundo os advogados, a defesa fará agora um aprofundamento sobre fatos novos que eventualmente podem ser colocados em um futuro pedido de liberdade.

Os advogados também reiteraram a Fachin, relator do caso, que, no pedido inicial, solicitaram apenas a suspensão da execução provisória da pena de Lula, sem entrar na discussão dos direitos políticos.

Segundo a defesa, as referências à inelegibilidade foram "laterais" e incluídas em razão de o pedido ter sido baseado na lei sobre esse tema.

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